Senate Democrats Press White House Over Loosened Record-Keeping Policy

Preocupações com a Preservação dos Registros Presidenciais

A nova política da Casa Branca para a preservação de registros presidenciais arrisca permitir que a administração Trump "destrua ilegalmente registros importantes", advertiram um grupo de democratas do Senado em uma carta endereçada ao Conselheiro da Casa Branca na quarta-feira.

Treze senadores democratas estão solicitando garantias da Casa Branca de que continuarão a preservar os registros presidenciais, expressando estar "profundamente preocupados" com as recentes ações da administração Trump que looseneram as regras que ditam a retenção de documentos.

O alerta dos democratas surge após a opinião escrita pelo Escritório de Consultoria Legal do Departamento de Justiça (OLC), que considerou a Lei dos Registros Presidenciais — uma norma pós-Watergate que alterou a propriedade legal dos registros presidenciais de privado para público — como inconstitucional e "desvinculada de qualquer propósito legislativo válido e identificável".

No dia seguinte à emissão da opinião, o Conselheiro da Casa Branca, David Warrington, emitiu uma nova orientação para os funcionários da Casa Branca adotarem novas políticas de retenção de documentos, com base na nova determinação do DOJ sobre a legalidade da Lei dos Registros Presidenciais. Warrington afirmou em um memorando, incluído em um documento judicial, que "a lei de 1978 é uma ruptura significativa da prática histórica. Durante 200 anos, a presidência existiu sem que o ramo legislativo invadisse os direitos do ramo executivo".

Liderados pelo Senador Adam Schiff, da Califórnia, os democratas expressaram temores de que "o Presidente e sua equipe" usariam a opção da OLC para "destruir ilegalmente registros importantes cobertos pela [Lei dos Registros Presidenciais]".

Impacto e Consequências da Atual Política

A Casa Branca não respondeu de imediato a um pedido de comentário da ABC News.

Na carta, os senadores aludiram ao que caracterizaram como a "retensão ilegal e má gestão de documentos classificados" por parte do Presidente Donald Trump, solicitando uma sessão informativa com os oficiais da Casa Branca sobre seus "procedimentos de gestão de registros" antes do fim de seu mandato. Trump foi indiciado após seu primeiro mandato por supostamente armazenar documentos classificados em sua propriedade Mar-a-Lago e por obstruir investigações; embora o caso tenha sido arquivado devido a preocupações da Juíza Distrital dos EUA, Aileen Cannon, sobre a nomeação do procurador especial Jack Smith.

A Lei dos Registros Presidenciais, redigida após o escândalo de Watergate e aprovada em 1978, visa assegurar a preservação dos registros presidenciais. Desde Ronald Reagan, todos os presidentes estão sujeitos a essa lei, que confere à Administração Nacional de Arquivos e Registros o controle dos registros oficiais — como e-mails, registros de chamadas e outros materiais documentais criados pelo presidente e sua equipe durante o exercício de suas funções — uma vez que o presidente deixa o cargo.

De acordo com a PRA, supervisionada pelo Congresso, os ex-presidentes têm até 12 anos após deixarem o cargo para entregar todos os seus registros presidenciais.

Durante o atual mandato do presidente Trump, sua administração tem se esforçado para reverter os protocolos de retenção de registros. No início deste mês, o Procurador Adjunto, T. Elliot Gaiser, escreveu uma opinião que mudaria o processo estabelecido para garantir a propriedade pública dos registros presidenciais, argumentando que "a PRA excede o poder de supervisão [do Congresso] porque não serve a nenhum propósito legislativo identificável e válido".

Com três anos restantes no segundo mandato de Trump, o Departamento de Justiça agora afirma que o presidente "não precisa mais cumprir" a lei que rege a entrega de seus registros presidenciais uma vez que ele deixe o cargo.