Legislação Brasileira Proíbe Uso de Óculos Inteligentes que Comprometem Visão ao Dirigir

Uma Nova Era para a Segurança Viária

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à segurança no trânsito ao aprovar uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026. Essa emenda estabelece diretrizes específicas sobre o uso de óculos inteligentes por motoristas. A proposta inicial proibia completamente esses dispositivos, mas a nova alteração, sugerida pelo relator deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), busca uma abordagem mais equilibrada.

Regras Claras e Objetivas

De acordo com a nova redação, o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) incluirá uma vedação ao uso de dispositivos que obstruam total ou parcialmente o campo de visão do condutor. Essa medida visa garantir que a segurança viária não seja comprometida por tecnologias que, embora inovadoras, possam distrair ou prejudicar a capacidade de direção dos motoristas.

Consequências Severas para Infratores

O projeto contempla medidas severas para motoristas que forem pegos utilizando óculos inteligentes que comprometam a visão. Serão classificados como infrações gravíssimas, com multas multiplicadas por três vezes e suspensão do direito de dirigir. Essa proposta representa um esforço consciente para manter as estradas seguras e proteger todos os usuários.

O Futuro das Tecnologias Vestíveis

Os óculos inteligentes, como os Meta Ray-Ban Display, que integram câmeras, microfones e até capacidade de projeção de vídeos, ainda não estão disponíveis no Brasil, mas já levantam preocupações sobre a movimentação de informações enquanto se dirige. Eles permitem gravar vídeos, tirar fotos e atender chamadas sem precisar pegar o celular, além de possuírem sistemas de inteligência artificial que realizam traduções em tempo real e oferecem informações contextualizadas.

A Próxima Etapa na Legislatura

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto agora seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei formal, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O futuro da legislação sobre segurança viária pode mudar drasticamente à medida que as tecnologias vestíveis evoluem e se tornam cada vez mais presentes em nosso cotidiano.

Com essa nova legislação, o Brasil busca se posicionar na vanguarda da segurança viária, incorporando preocupações modernas com o avanço tecnológico e a proteção dos cidadãos nas ruas.