Soberania Não Se Copia: O Caminho da Autonomia Tecnológica

A Nova Visão da Europa sobre Soberania Tecnológica

A Europa, nos últimos meses, transformou sua abordagem referente à tecnologia. Até então, o continente era reconhecido por sua rígida regulação, criando estruturas complexas como o DSA (Serviços Digitais), o DMA (Mercados Digitais), a Lei da IA e a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). No entanto, essa rigidez não resultou na civilização das empresas de tecnologia, mas sim em um prolongado atraso no desenvolvimento tecnológico local.

Resultado: Dependência de mais de 80% de produtos digitais provenientes de fornecedores não europeus e aproximadamente 70% da infraestrutura de nuvem controlada por gigantes norte-americanos. Com essa nova percepção, a Europa optou por mudar o foco para a soberania.

O Novo Pacote Europeu de Soberania Tecnológica

Para alcançar a soberania tecnológica, o continente decidiu simplificar sua regulação, antes vista como um empecilho para a competitividade das empresas. No dia 3 de junho de 2026, foi lançado o Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, um conjunto ambicioso de leis e políticas públicas que visa construir a independência europeia.

O pacote abrange várias iniciativas, incluindo:

• Fomento à fabricação local de semicondutores.
• Desenvolvimento de inteligência artificial europeia.
• Criação de soluções de nuvem locais.
• Apoio a modelos open source (código aberto).
• Implementação de políticas energéticas sustentáveis.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enfatizou a importância dessa mudança, afirmando: "Não podemos mais depender dos outros para as tecnologias que sustentam nossos hospitais, nossa rede elétrica e nossos serviços. Precisa-se proteger nossos cidadãos e interesses, e sermos capazes de fazer nossas próprias escolhas".

Movimentos Globais em Rumo à Soberania

A busca por soberania tecnológica não é uma exclusividade europeia. Países de economias em desenvolvimento, como a Índia e o Vietnã, já haviam percebido a necessidade dessa autonomia. A Índia, por exemplo, introduziu a doutrina Atmanirbhar, focando na autossuficiência na produção de chips, nuvem e software. Por outro lado, o Vietnã tem seu próprio pacote de soberania digital, enfatizando semicondutores e política industrial, uma demonstração clara de sua valorização pela independência.

Por sua vez, a China, há anos, adota a doutrina xinchuang (信创), que visa controlar completamente a cadeia tecnológica.

O Desafio Brasileiro na Busca por Soberania

No entanto, como se posiciona o Brasil nesse contexto? O país carece de uma doutrina consolidada e prática voltada para a soberania tecnológica. Embora o tema seja frequentemente abordado, ainda faltam decisões concretas e relevantes.

A política "soberana" brasileira tem se caracterizado pela cópia de modelos europeus. A GDPR foi adaptada para desenvolver a nossa Lei de Dados, e o DSA teve sua lógica imitada pelo Supremo. Até mesmo a legislação de inteligência artificial que está em tramitação no Congresso é uma réplica da antiga lei europeia, que já foi modificada.

O Brasil precisa aprender com seu passado: o país que criou o Marco Civil da Internet não deve se restringir a imitar; ao contrário, deve estabelecer um caminho autêntico em direção à soberania.

Considerações Finais

A dependência em tecnologia pode levar a pressões geopolíticas severas, e países sem uma infraestrutura tecnológica robusta se tornam vulneráveis. Portanto, é imperativo que o Brasil formule e implemente políticas que promovam a sua própria autonomia e não se limite a reproduzir o que já foi feito em outras partes do mundo.