Lâmpadas de LED terão novas regras de eficiência a partir de 2028

Novas Normas para Lâmpadas de LED no Brasil

Em uma iniciativa que visa promover a eficiência energética, o Ministério de Minas e Energia do Brasil anunciou novas regras para lâmpadas de LED, que entrarão em vigor a partir de 2028. Essa nova regulamentação, publicada em 29 de junho de 2026, estabelece requisitos mínimos de eficácia luminosa, promete impactar positivamente o consumo de eletricidade no país, e espera gerar uma economia acumulada de 283 a 432 TWh até 2040.

Com o consumo total de eletricidade em 667,8 TWh em 2025, o impacto dessas novas regras será significativo e redefine o cenário energético brasileiro. O diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+, Clauber Leite, comentou: "Não se trata apenas de uma mudança técnica em um produto, mas de reduzir desperdício, aliviar o sistema elétrico e diminuir o gasto dos consumidores."

Etapas de Implementação das Novas Regras

A primeira fase das novas normas entra em vigor em 1º de janeiro de 2028, estabelecendo um limite mínimo de eficácia luminosa de 120 lumens por watt (lm/W). As lâmpadas que não atenderem a esse critério poderão ser fabricadas ou importadas até 31 de dezembro de 2027. Os fabricantes e importadores terão prazo até 30 de junho de 2028 para vender os produtos que não se enquadram nas novas diretrizes. Já varejistas e atacadistas terão um ano adicional, até 30 de junho de 2029, para descontinuar a venda desses itens.

Em 1º de janeiro de 2030, a eficácia mínima exigida subirá para 140 lm/W, seguindo cronograma semelhante para fabricação, importação e comercialização. Essa regulamentação afetará lâmpadas de uso interno e luminárias de uso interno ou externo, que possuem controle integrado ao corpo do produto.

Benefícios para os Consumidores

As novas regras têm como objetivo não apenas aumentar a eficiência dos produtos, mas também oferecer um impacto econômico significativo para o consumidor final. Embora Clauber Leite tenha ressaltado que as tarifas reguladas não serão automaticamente reduzidas, a expectativa é que os consumidores precisem de menos kWh para iluminar seus ambientes, resultando em contas de energia mais baixas ao longo do tempo.

A Abilumi, associação de fabricantes de iluminação, vê a medida como positiva, argumentando que ela vai elevar a qualidade dos produtos à norma de padrões internacionais e reduzir custos para os consumidores. Entretanto, a Anace alerta que pode haver custos iniciais para adaptações e instalações elétricas.

Exceções e Considerações Finais

A nova portaria inclui exceções para produtos que se destinam a usos específicos, como iluminação médica, atmosférica e outros. Para que esses produtos sejam isentos das novas exigências, os fabricantes precisam apresentar documentação técnica aprovada pelo Inmetro.

A implementação dessas regras representa um passo significativo em direção a uma utilização mais responsável da energia no Brasil, garantindo não apenas uma eficiência energética aprimorada, mas também um compromisso contínuo com a sustentabilidade e a redução do desperdício energético.