CNJ Avança na Representatividade Negra, mas Desafios de Diversidade Persistem

Um Marco na História do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do presidente Edson Fachin, celebrou um momento histórico ao empossar, em fevereiro de 2026, dois conselheiros negros: a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e o juiz Fabio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Esta ação representa um avanço significativo, elevando a proporção de conselheiros negros para 17% - um aumento de cinco pontos percentuais em relação a 2025.

Desafios Persistem na Composição Racial do Judiciário

Apesar dos passos dados, os dados do Painel de Estatísticas do CNJ revelam que até março de 2026, os juízes autodeclarados pardos e pretos ainda representavam apenas cerca de 13% dos Conselhos e Tribunais Superiores, enquanto que 81% eram brancos. A Justiça Militar Federal se destacou com quase 23% de representação negra, enquanto a Justiça Militar Estadual apresentou a menor taxa, com aproximadamente 9%.

A representatividade negra ainda enfrenta barreiras substanciais no Judiciário. O CNJ, por exemplo, tem uma composição de 15 membros com mandato de dois anos, e ao longo dos anos, a presença feminina tem sido igualmente limitada, com apenas 20% das conselheiras ocupando esses espaços.

Um Olhar para o Futuro

Jaceguara, a única conselheira negra mulher, acredita que sua presença no CNJ traz uma perspectiva fundamental sobre questões de gênero e raça. “Essa perspectiva pode contribuir para decisões mais equitativas e próximas à realidade concreta brasileira,” afirma. Jaceguara, que possui um histórico impressionante como promotora e procuradora de Justiça, espera implementar políticas que ajudem a reduzir o tempo para expedição de medidas protetivas e que enfrentem o machismo no Judiciário.

Por outro lado, Fabio Esteves, que tem trabalhado ativamente em iniciativas voltadas à promoção de equidade racial, destaca a importância de colocar os interesses da infância e adolescência em primeiro lugar nas tomadas de decisão do Judiciário. Ele sugere que a presença de conselheiros negros com experiências reais de desigualdade será crucial para moldar políticas que realmente atendam as necessidades da população mais vulnerável.

O Caminho Rumo à Diversidade e Inclusão

Com a nova composição do CNJ, surgem esperanças de que um novo capitulo de diversidade e inclusão será escrito na história do Judiciário brasileiro. Contudo, a realidade ainda é desafiadora. É imprescindível que esses novos conselheiros trabalhem arduamente para garantir não apenas a presença, mas também a voz das minorias no sistema de justiça - um passo vital para a transformação da sociedade brasileira em um lugar mais justo e equitativo.