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Entenda a Importância do Quinto Dia Útil para Recebimento de Salário em Julho

Conheça seus direitos e as regras relacionadas ao pagamento dos salários em julho de 2026.

Entenda a Importância do Quinto Dia Útil para Recebimento de Salário em Julho

O Quinto Dia Útil de Julho

O quinto dia útil de julho de 2026 cairá no dia 6 (segunda-feira). Esta data é crucial para os trabalhadores de carteira assinada, pois representa o último prazo para o recebimento do salário mensal. A contagem dos cinco primeiros dias úteis do mês de julho se apresenta da seguinte forma:

1. 01/07 (quarta-feira) - 1º dia útil
2. 02/07 (quinta-feira) - 2º dia útil
3. 03/07 (sexta-feira) - 3º dia útil
4. 04/07 (sábado) - 4º dia útil
5. 06/07 (segunda-feira) - 5º dia útil

Direitos do Trabalhador em Caso de Atraso

Em situações onde o pagamento do salário não ocorre na data prevista, o trabalhador tem direitos garantidos. De acordo com Alessandro Vietri, advogado trabalhista, o funcionário tem direito à correção monetária a partir do primeiro dia do mês seguinte ao atraso e juros de 1% ao mês sobre o valor corrigido. Além disso, se houver recorrência ou atraso prolongado, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, recebendo, assim, todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Como Proceder diante do Atraso

Em caso de atraso no pagamento, o trabalhador deve:

  • Contatar o setor de Recursos Humanos ou o superior imediato.
  • Preferir meios formais de comunicação, como e-mails.
  • Guardar provas do atraso, como extratos bancários que comprovem que o pagamento não foi realizado.

Os empregadores devem estar cientes de que atrasos no pagamento podem resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo multas por parte do Ministério do Trabalho. O valor da penalidade varia conforme o número de funcionários afetados e a reincidência da infração.

Condições para Trabalhadores PJ

Diferentemente dos trabalhadores com carteira assinada, as regras para os trabalhadores PJ são estipuladas pelo contrato de prestação de serviços. Em caso de atraso, as penalidades devem seguir o que foi acordado. A contagem de prazos e compensações pelos atrasos é totalmente negocial nesse contexto.

Considerações Regionais

Importante destacar que em certas localidades, como na Bahia, o regime de feriados estaduais pode alterar a contagem dos dias úteis. Em 2 de julho, celebra-se a independência do país em relação à Bahia, e por isso o quinto dia útil no estado será na terça-feira, dia 7 de julho, ao invés de 6.

A contagem nos dias úteis na Bahia é a seguinte:
1. 01/07 (quarta-feira) - 1º dia útil
2. 02/07 (quinta-feira) - Feriado estadual (não conta)
3. 03/07 (sexta-feira) - 2º dia útil
4. 04/07 (sábado) - 3º dia útil
5. 05/07 (domingo) - Repouso semanal (não conta)
6. 06/07 (segunda-feira) - 4º dia útil
7. 07/07 (terça-feira) - 5º dia útil

Escrito por Equipe Portal CTMC