Tribunal do Cade Reabre Investigação de Denúncia da Keeta contra a 99Food

Introdução ao Caso

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reabriu a investigação referente à denúncia feita pela Keeta, uma plataforma de delivery chinesa, contra a 99Food. A denúncia aponta práticas comerciais que poderiam inibir a concorrência no setor de entrega de alimentos no Brasil.

Desdobramentos Recentes

Em um despacho oficial publicado no dia 1º de julho de 2026, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson, expressou preocupações sobre a sufficiência da apuração anterior realizada pela Superintendência-Geral, que havia arquivado o caso. Thomson argumentou que a investigación não tinha sido conclusiva, uma vez que não ouviu diretamente os restaurantes considerados estratégicos para a expansão dos serviços de delivery.

A Denúncia da Keeta

A Keeta acusa a 99Food de criar contratos com cláusulas que dificultam ou impedem que restaurantes importantes operem simultaneamente em plataformas concorrentes, uma prática que poderia comprometer a competição justa no mercado. Em resposta, a 99Food nega todas as irregularidades alegadas.

Contexto do Mercado de Delivery

A reabertura da investigação é ainda mais relevante no contexto atual, onde o mercado de delivery está em constante transformação. Com a Keeta buscando espaço, é fundamental entender como as empresas interagem e se condicionam às novas normas competitivas.

Cenário Atual na Investigação

Recentemente, a Superintendência-Geral do Cade havia decidido arquivar o processo que investiga a 99Food, alegando que a empresa possui uma participação de mercado inferior a 20%. Essa participação, segundo a legislação brasileira, limitaria a capacidade da 99Food de atuar de maneira anticompetitiva. No entanto, o despacho recente do Cade questiona não apenas a decisão de arquivamento, mas também a metodologia utilizada para determinar esse percentual.

Provas e Procedimentos Futuramente Possíveis

Diogo Thomson enfatizou que é crucial consultar os estabelecimentos mencionados, como Burger King, Outback, e Pizza Hut, para que possam esclarecer como ocorreram as negociações contratuais e os possíveis efeitos das cláusulas impostas pela 99Food. Esses depoimentos poderão ser fundamentais para entender as dinâmicas e implicações das práticas comerciais da empresa.

Pontes para o Futuro

O controle concorrencial e a luta pela liberdade de mercado são temas cada vez mais críticos no setor de delivery. À medida que o Cade avança na investigação, pode ser o momento de revisão das normas do setor. A resposta da Keeta e de outras plataformas à reabertura da investigação pode escancarar novas tendências e implicações para o futuro do mercado.

Conclusão

O desenrolar desta situação pode ter repercussões significativas não apenas para as partes envolvidas, mas também para a forma como as plataformas de entrega operam no Brasil. A expectativa é que o Cade mantenha um papel ativo na regulamentação e manutenção da competição justa no mercado de delivery, que cada dia mais se torna uma parte essencial da economia moderna.