Atraso do Imposto Seletivo pode abrir buraco de R$ 10 bi em 2027, e governo prepara plano B

O Desafio do Imposto Seletivo e Suas Implicações para 2027

O atraso na implementação do Imposto Seletivo pode deixar um buraco de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos primeiros meses de 2027. Devido a isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se prepara para um plano B, que se tornará essencial caso as alíquotas do novo tributo não sejam aprovadas a tempo pelo Congresso.

Conhecido como "imposto do pecado", o Seletivo foi introduzido na reforma tributária como um substituto para partes do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O foco desse novo imposto é incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas, cigarros, automóveis e apostas.

Processo Legislativo e Implicações Fiscais

Para que o Imposto Seletivo entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, é imprescindível que as alíquotas sejam aprovadas e sancionadas até o fim de setembro de 2026. Isso se dá pela exigência de 90 dias de antecedência para mudanças desse tipo. No entanto, até o momento, o governo não enviou a proposta de alíquotas ao Congresso, e há pressões internas para que o envio seja adiado, o que complica ainda mais a situação.

A reforma tributária, aprovada ao fim de 2023, previu uma migração gradual para o novo sistema. A fase de testes começou no início de 2026, mas, na prática, as alíquotas devem começar a ser aplicadas em 2027. A falta de prontidão para implementar o imposto resultará em uma situação em que produtos como cigarros e bebidas poderão não ser tributados, o que geraria uma diminuição em seus preços, algo que o governo busca evitar.

O Plano B e as Alternativas para o Orçamento

Com o prazo para a entrega do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 se aproximando, o governo articula um plano alternativo para enfrentar a perda de arrecadação. Nesse orçamento, a equipe econômica não precisa detalhar as alíquotas do Imposto Seletivo ou da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), outro tributo que foi criado para substituir os atuais PIS e Cofins. Contudo, é necessário indicar as estimativas de arrecadação, o que complica o planejamento fiscal sem saber se o Seletivo será implementado no início do ano.

Um auxiliar do ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que a equipe econômica ainda não considera a hipótese de não arrecadar com o Seletivo, mas avalia que é fundamental se preparar para o cenário mais adverso. O planejamento é desafiador, uma vez que outros mecanismos de compensação também devem respeitar a mesma anterioridade.

A Vigilância dos Setores Impactados e o Cenário Futuro

A indefinição em torno das alíquotas do Seletivo gera apreensão nos setores afetados, como o automotivo. Esses fabricantes têm buscado diálogo com a área técnica, embora as conversas ainda estejam em estágios iniciais, dada a confidencialidade em torno da distribuição das alíquotas.

O desfecho desse imbróglio tributário é essencial para a saúde fiscal do governo e para o cumprimento da meta de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões.