Gilmar Mendes Reinstitui Aposentadoria Especial do Ex-Governador Requião

Decisão Judicial Influencia Aposentadoria de Ex-Governadores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, o restabelecimento da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT), que atualmente possui 85 anos. A remuneração bruta da pensão especial encontra-se fixada em R$ 37.765,55.

Essa reativação se dá no contexto de uma decisão mais ampla do STF, que havia corteado os pagamentos mensais e vitalícios a ex-governadores do Paraná desde início de 2020. Contudo, em abril de 2023, um grupo de ex-chefes do Executivo apresentou uma reclamação ao STF que resultou na recuperação da pensão especial.

Entre os cinco ex-governadores que conseguiram reintegrar os benefícios estava o ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB), que havia assinado um decreto em 2011 que suspendia a pensão aos ex-governadores que ocupariam o cargo após 1988. Richa, que governou o Paraná de 2011 a 2018, também faz parte deste novo pacote que teve a aposentadoria restabelecida.

É importante notar que Requião, embora tenha sido governador por quase 12 anos em três mandatos, ficou de fora dessa decisão inicial, o que levantou questões sobre isonomia e direitos iguais para todos os ex-governadores do estado. O ministro Gilmar Mendes, ao acolher o pedido de Requião, destacou que "considerando que o ora peticionário [Requião] e os reclamantes da presente ação [cinco ex-governadores] se encontram em situações jurídicas equivalentes, a extensão da decisão é uma forma de garantir a isonomia e a segurança jurídica".

Além de Richa, outros três ex-governadores que também receberam o benefício são João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti.

A decisão do STF marca um ponto curioso na história do estado, ressaltando os diferentes caminhos que as políticas de aposentadoria tomaram ao longo dos anos e abrindo espaço para novas discussões sobre as pensões de ex-governadores.

Nos últimos anos, o STF já havia declarado que as pensões especiais são, em grande parte, inconstitucionais, e que os futuros ex-governadores não devem receber o benefício, o que levanta questões sobre a continuidade dessas decisões no futuro.