Crianças Passam a ter Assento Garantido ao Lado de Responsável em Voos

Nova Resolução da ANAC para Crianças em Voos

No dia 10 de julho de 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou uma importante nova resolução que beneficia passageiros menores de 16 anos. De acordo com a Resolução nº 807/2026, as crianças terão o direito garantido de sentar ao lado de seus responsáveis durante os voos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e busca proporcionar mais conforto e segurança para as famílias que viajam de avião.

Cobrança e Regras de Assentos

A nova regulamentação estipula que a alocação dos assentos deve ser feita pelas companhias aéreas no momento da compra da passagem, sem qualquer taxa adicional pela marcação do assento ao lado de um acompanhante. No entanto, a resolução também delineia que essa gratuidade não se aplica ao reposicionamento em classes superiores ou assentos que oferecem mais conforto, como os locais com espaço extra para as pernas.

Consequências do Descumprimento

Ainda segundo a resolução, se as companhias aéreas não cumprirem a norma—separando as crianças de seus responsáveis ou cobrando pela marcação do assento—elas estarão sujeitas a multas administrativas. Essas sanções são previstas na Resolução nº 762 de 2024, que define as punições para irregularidades neste contexto.

A aplicação dessa nova regra não é meramente uma formalidade. Ela vem como uma resposta a uma decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou a necessidade de assegurar esse direito às famílias. Com isso, as normas passam a valer imediatamente para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas.

Impacto das Mudanças

A mudança deve impactar positivamente a experiência de milhares de famílias que enfrentam o desafio de viajar com crianças. Ao garantir que os pequenos sempre estejam ao lado de seus responsáveis, a ANAC não apenas promove um maior conforto nas viagens, mas também assegura que as crianças possam ter a supervisão necessária durante o voo, minimizando o estresse e as preocupações dos pais.

Em um mundo onde a aviação continua a se expandir, esta nova medida se apresenta como um passo importante para a evolução das normas de viagem, priorizando a segurança e o bem-estar daqueles que literalmente são o futuro da sociedade.