Pará implementa cobrança sobre agressores com tornozeleira eletrônica
Iniciativa busca ressarcir os custos do monitoramento e do atendimento às vítimas de violência doméstica.
Cobrança de Custos para Agressores de Mulheres em Pará
O estado do Pará dá um passo importante na luta contra a violência doméstica. A partir do próximo dia 15, os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social se reunirão para discutir os detalhes da cobrança a ser aplicada aos agressores de mulheres obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Este sistema está atualmente monitorando 308 homens, uma iniciativa que pretende responsabilizar financeiramente aqueles que infringem a lei.
A determinação de ressarcir o poder público pelos custos de monitoramento e atendimento às vítimas foi estabelecida em junho. Um novo decreto estadual divulgado no último dia 6 regulamenta ainda a cobrança dos gastos relacionados ao atendimento médico das vítimas, que será calculada com base na tabela do SUS. Essa ação é um esforço para aliviar a carga financeira sobre o estado e garantir que os agressores arcarem com parte dos custos gerados por suas ações.
Notificações e Consequências
De acordo com o governo do Pará, os agressores serão oficialmente notificados sobre a cobrança, dispondo de prazos para apresentar defesa e realizar o pagamento. Os que não cumprirem essas obrigações estarão sujeitos a consequências severas, como a inscrição na dívida ativa, o que poderá levar ao processo de cobrança judicial.
A implementação dessa medida é um reflexo da busca incessante por um ambiente mais seguro para as mulheres no Pará. Com a vigilância adequada e a responsabilização dos agressores, espera-se não apenas uma diminuição nos casos de violência, mas também um aumento na confiança das vítimas para denunciar seus agressores. O governo paraense se mantém firme em sua missão de combater a violência de gênero de forma estruturada e responsável.
Assim, a aplicação de políticas públicas eficazes é crucial para criar um futuro onde o respeito e a proteção das mulheres sejam garantidos, promovendo assim, um sentimento de segurança coletiva na sociedade.