A Prudência dos Investimentos em Resiliência Elétrica

Visão Geral do Cenário Atual

Na última semana, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou dois documentos que abordam aspectos diferentes da regulação elétrica no Brasil. O primeiro, um parecer sobre a Enel São Paulo, examina o cumprimento das obrigações da concessionária em face de eventos extremos. O segundo, uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), foca no encaminhamento de investimentos para a mitigação de riscos climáticos. Enquanto o primeiro documento reflete sobre o passado, o segundo projeta um futuro que exige uma nova forma de avaliação dos investimentos em infraestrutura elétrica.

O desafio em análise é claro: como garantir a prudência nos investimentos em um sistema elétrico que se torna cada vez mais vulnerável às mudanças climáticas? A crescente intolerância da sociedade diante de falhas no fornecimento de energia torna essa questão ainda mais urgentes.

Riscos e Custo do Enterramento de Redes

De acordo com a AIR, as interrupções no fornecimento de energia não ocorrem de maneira uniforme pelo país. Os eventos climáticos extremos, como os observados recentemente no Rio Grande do Sul, evidenciam a necessidade de incluir o risco climático no planejamento das redes elétricas. Entretanto, o custo para converter redes aéreas em subterrâneas pode ser exorbitante, chegando a ser até dez vezes maior que as alternativas convencionais. A total conversão demandaria trilhões de reais, enquanto que um avanço modesto para 10% de redes subterrâneas ainda exigiria investimentos muito superior aos realizados em 2024 pelas distribuidoras.

Desafios na Coordenação Interinstitucional

O enterramento de redes elétricas não é uma decisão que cabe apenas ao setor elétrico; exige uma estreita coordenação com outras concessionárias e, essencialmente, com as prefeituras, que têm a responsabilidade pelo planejamento urbano. A experiência internacional, como demonstrado por estudos do Departamento de Serviços Públicos do Estado de Nova York, indica que embora o enterramento diminua a vulnerabilidade a eventos climáticos, não é uma solução viável para todas as áreas.

A Aneel já chegou à conclusão de que o enterramento não precisa ser uma exigência, mas deve ser considerado como uma alternativa eficaz quando os seus benefícios superam os custos envolvidos. A agência identificou que existem mecanismos de financiamento adequados que podem apoiar essa transição.

Revisão do Conceito de Prudência

A AIR rejeita soluções simplistas e reafirma um ponto fundamental da boa regulação: a escolha de tecnologias não cabe ao regulador. No entanto, a análise deixa uma pergunta crucial sem resposta: como reconhecer investimentos que são efetivamente prudentes em um contexto de crescente risco climático?

Historicamente, a prudência regulatória significou financiar as soluções de menor custo que atendiam aos critérios de qualidade estabelecidos pelos reguladores. Contudo, as mudanças climáticas redefinem essa hipótese, forçando uma reavaliação de como consideramos o custo de não investir. Isso envolve não apenas as interrupções na eletricidade, mas também as perdas econômicas e a capacidade reduzida para lidar com eventos extremos.

Novas Direções para a Regulação

A verdadeira questão que se coloca é: este investimento, de fato, aumenta a resiliência do sistema elétrico de forma mensurável? Para isso, são necessários critérios que avaliem investimentos sob uma perspectiva dinâmica, levando em conta riscos que inevitavelmente evoluirão nas próximas décadas.

O desafio da próxima década será, portanto, estabelecer critérios objetivos que reconheçam quais investimentos realmente previnem e mitigam os riscos associados às mudanças climáticas. Será um momento de redefinir a prudência regulatória, alinhando-a com as exigências contemporâneas de resiliência.