Reforma do Sistema de Justiça Deve Ir Além do STF

Reforma Necessária e Abrangente

Em um cenário jurídico onde somam-se mais de 75,5 milhões de processos pendentes, a discussão sobre uma nova reforma do sistema de justiça brasileiro se torna não apenas relevante, mas necessária. O atual diagnóstico aponta para uma lentidão processual alarmante, congestionamento gerado por litigantes, incluindo o poder público, e uma perda de confiança generalizada no sistema. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da corte, Edson Fachin, já deram o primeiro passo com a proposta de um novo ciclo reformista, que se alia à criação de um novo código de ética pela ministra Cármen Lúcia.

O Contexto da Reforma

Há mais de vinte anos, o Brasil passava por um ciclo de reformas, especialmente com a emenda constitucional 45/2004, que buscou promover a eficiência e a transparência em processos judiciais. No entanto, a realidade atual exige um reexame das estruturas e políticas que regem o sistema. A diminuição da confiança dos cidadãos no Judiciário levanta a pergunta crucial: como efetuar uma reforma que realmente aborde as raízes dos problemas existentes?

Desafios a Serem Enfrentados

O foco das críticas não deve ser limitado ao STF; é vital considerar todas as instituições que compõem o sistema de justiça. Reformas periódicas são necessárias não só para o STF, mas para o conjunto do sistema. As propostas discutidas abordam três frentes principais:

• Frente Constitucional: Inclui revisão do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de revisões nas competências dos tribunais superiores e no sistema de precedentes.
• Frente Infraconstitucional: Foca no aperfeiçoamento da legislação processual para inibir a litigância predatória, regulamentar recursos ao STJ e remodelar processos envolvendo o poder público.
• Frente Tecnológica: A modernização através da inteligência artificial requer definições claras sobre suas capacidades e limitações, garantias de transparência e a preservação do julgamento humano nas decisões cruciais.

A Questão da Integridade

Um tema que permeia o debate sobre a reforma é a integridade dentro do sistema de justiça. A necessidade de iniciativas de sanção, como substituição da aposentadoria compulsória por perda de cargo e a insistência em códigos de ética vinculantes, evidenciam que todos os atores do sistema precisam estar comprometidos com a ética e a responsabilização.

O Papel da Advocacia

A advocacia deve ser vista como parte da solução dos problemas enfrentados pelo sistema. O Estatuto da Advocacia precisa de uma revisão rigorosa, abordando questões como a formalização da relação advocatícia e o controle da litigância abusiva. A responsabilidade e a transparência são primordiais para o fortalecimento da confiança do público na justiça.

Conclusão

É essencial que haja uma convergência entre todos os atores do sistema de justiça para a construção de uma agenda reformista abrangente. O momento histórico exige disposição para reconhecimento e comprometimento com a reforma, que deve ser ampla o suficiente para contemplar as diversas necessidades e particularidades do sistema.