RJ move ação para reaver R$ 641 mi investidos pelo Rioprevidência em fundos do Master

Ação Judicial e Recuperação de Investimentos

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro acionou a Justiça com o objetivo de recuperar R$ 641,4 milhões investidos em fundos associados ao Banco Master, por meio do Rioprevidência, a fundação responsável pelas aposentadorias dos servidores estaduais. O pedido da Procuradoria envolve o bloqueio de bens dos administradores e gestores desses fundos, com alegações de gestão irregular e descumprimento de deveres fiduciários.

Fundos e Gestoras Envolvidas

As ações estão atreladas a aplicações nos fundos Revolution e Texas I FIA, além das gestoras Acura e Axor, juntamente com a administradora Trustee DTVM. As aplicações do Rioprevidência em fundos do Banco Master ultrapassam R$ 3 bilhões e foram foco de investigações da Polícia Federal na oitava fase da operação Compliance Zero, ocorrida no final de maio deste ano.

Até o momento, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões no fundo Revolution e solicitou o resgate integral, com pagamento programado para 17 de agosto. Neste contexto, a Procuradoria solicitou à Justiça que garanta o resgate e bloqueie os bens da gestora Acura e de seus diretores. A comissão de investimentos do fundo passou a ter seu conteúdo mantido sob sigilo após a solicitação de resgate, concentrando-se em ativos de crédito privado com rendimentos de até 180% do CDI, montante considerado pela Procuradoria como incompatível com as condições de mercado atuais.

Perdas Envolvidas e Alegações

Outra parte do processo questiona as operações da gestora Axor e da administradora Trustee DTVM, responsabilizando-as por perdas de R$ 135,1 milhões no fundo Texas I FIA. No total, o Rioprevidência investiu R$ 150 milhões no fundo, que atualmente apresenta um patrimônio de apenas R$ 14,8 milhões. A estratégia de investimento do Texas I envolveu a concentração de cerca de 96% de sua carteira em ações da Ambipar, levando à perda de mais de 90% de seu valor em menos de um ano.

A Procuradoria alega que essa desvalorização foi resultado de uma operação coordenada de compra de ações entre julho e agosto de 2024, que teria inflacionado artificialmente os preços das ações, sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Consequências e Pedidos da Procuradoria

Na busca pela recuperação dos recursos, a Procuradoria pede o bloqueio de R$ 616,6 milhões em ativos financeiros e bens dos réus, incluindo imóveis, veículos, participações em sociedades, embarcações, aeronaves e criptomoedas. A análise dos pedidos deve ser feita em caráter liminar, sem prévia manifestação dos acusados, devido ao risco de dissipação patrimonial.

Próximos Passos

As investigações continuam, e a Procuradoria aguarda decisões judiciais que possam garantir a recuperação do montante investido, além de responsabilizar os envolvidos por eventuais irregularidades. É um caso que afeta não apenas a saúde financeira do Rioprevidência mas também a confiança na gestão dos fundos públicos no estado do Rio de Janeiro.