Obra irregular em terreno rente a riacho é multada por desrespeitar embargo na Aclimação, em SP

Introdução

No bairro da Aclimação, em São Paulo, um caso de desrespeito às normas ambientais e de construção se desenrola após a embargação de uma obra irregular próxima ao riacho Jurubatuba Mirim. A situação levanta questionamentos sobre a proteção de áreas verdes urbanas e o impacto das construções na preservação ambiental.

Contexto da Obra

No início de 2026, o responsável pela obra, André Ackermann, iniciou a demolição de um sobrado da década de 1960, que havia se tornado um alvo de invasões. Contudo, a falta de alvará de execução levou a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a embargar a obra em fevereiro do mesmo ano. Apesar da ordem de paralisação, a construção continuou, resultando em multas totalizando R$ 1.159,11 e um boletim de ocorrência pelo crime de desobediência na delegacia local.

Fiscalização e Ação Comunitária

A gestão municipal tem acompanhado a situação desde fevereiro, realizando diversas ações de fiscalização. Após questionamento da imprensa, a Subprefeitura Sé instalou quatro malotões para garantir a paralisação das atividades. No entanto, a falta de avisos de "obra embargada" nos tapumes remete a uma situação nebulosa, onde a desobediência da ordem parece ter continuado.

O caso, que gerou mobilização comunitária e ação popular, também destaca a importância do envolvimento da população na preservação do meio ambiente. Moradores da região formaram um coletivo com o intuito de revitalizar o riacho Jurubatuba Mirim, que, historicamente, teve sua importância ambiental desconsiderada.

Questionamentos Legais e Omissão das Autoridades

Uma petição apresentada pelos gabinetes do deputado Carlos Gianazzi (PSOL) e do vereador Celso Gianazzi (PSOL) denuncia a omissão da gestão do prefeito Nunes em proteger o riacho, que foi tamparado de forma irregular. A escada hidráulica, fundamental para o fluxo de água, foi coberta por placas de concreto, gerando indagações sobre a identificação do responsável pela obra.

Ao negar a responsabilidade pela intervenção, a prefeitura enfrenta um dilema: a partir do momento em que o riacho é tamponado, a área deixa de ser classificada como de proteção permanente, permitindo a construção de novos imóveis. Assim, as normas ambientais se tornam mais flexíveis, contribuindo para um cenário de especulação imobiliária.

A Notável Presença do Riacho na Comunidade

O riacho Jurubatuba Mirim, um braço do córrego Jurubatuba, que abastece o lago do parque da Aclimação, é parte essencial da história e da natureza local. Moradores como Rosalia Larrubia destacam como a comunidade se uniu para reconhecer e preservar o curso d'água no mapa hidrográfico da cidade por meio da plataforma Geosampa. O desmatamento e construção descontrolada têm gerado preocupações sobre como a fauna, incluindo a presença de pássaros como o espinhaço chamado Sam, será afetada.

A Questão do Desmatamento e suas Consequências

Investigação da Promotoria do Meio Ambiente em 2022 já havia levantado preocupações sobre a retirada ilegal de vegetação nas proximidades, danificando o riacho. Um Termo de Compromisso Ambiental foi firmado entre a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a construtora, visando compensações por árvores que foram cortadas. No entanto, após arquivamento inicial do inquérito em janeiro de 2026, novas irregularidades emergiram, levando à reabertura do caso.

O Futuro do Riacho e a Mobilização Comunitária

A batalha pela proteção do riacho Jurubatuba Mirim é um exemplo de como a participação cidadã pode influenciar a administração pública e a legislação ambiental. Não apenas as estruturas de fiscalização devem ser fortalecidas, mas a conscientização sobre a importância de manter nossos recursos hídricos e espaços verdes deve ser uma prioridade para toda a sociedade.

Considerações Finais

Os desafios enfrentados na Aclimação ressaltam a necessidade urgente de um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. A situação ilustra como a falta de fiscalização rigorosa e a omissão das autoridades podem levar à degradação ambiental, em detrimento de um futuro sustentável.