A Política da Nova Opacidade: Desafios e Transformações na Governança Brasileira

A Política da Nova Opacidade

Por que um parlamentar abriria mão de receber o crédito por uma obra, um hospital ou uma quadra que ajudou a financiar? A pergunta é contraintuitiva, mas essencial para entendermos as novas dinâmicas da política brasileira. Durante décadas, a ciência política explicou a política distributiva justamente pela busca desse reconhecimento. O deputado destinava recursos ao seu reduto, inaugurava obras e esperava transformar a visibilidade em votos.

Entretanto, o orçamento secreto sugere que essa lógica pode ter sido invertida. Há mais de duas décadas, o cientista político David Samuels mostrou que, no Brasil, as emendas parlamentares não refletiam uma busca de crédito, mas sim as redes políticas e, sobretudo, o financiamento privado que sustentava suas carreiras. Os projetos não buscavam o voto, mas o doador: alimentavam o caixa dois que bancava as campanhas e outras cositas, é claro.

Agora, com o orçamento secreto, um novo elemento surgiu em cena. O desafio deixou de ser apenas converter recursos em apoio político. Passou a ser preservar o controle sobre sua distribuição sem assumir publicamente sua autoria. O volume de recursos movimentados, que reflete o enfraquecimento do poder orçamentário do Executivo, criou incentivos para a nova opacidade. Consolidou-se um modelo em que parlamentares preservam influência sobre o gasto público enquanto reduzem a visibilidade de sua participação.

O dinheiro chega ao destino, mas a assinatura desaparece.

O paradoxo é apenas aparente. A mesma transparência que permite ao parlamentar reivindicar uma obra também permite que jornalistas, órgãos de controle, adversários e eleitores reconstruam o caminho do dinheiro. Nesse contexto, tornar-se visível significa tornar-se rastreável. Essa realidade ficou mais complexa após a Lava Jato, onde as investigações elevaram os custos da exposição pública. Porém, o desmonte da operação levou à diminuição brutal desses riscos.

Seria razoável imaginar que os incentivos para ocultar a autoria das decisões fossem reduzidos, mas o contrário ocorreu. A opacidade aumentou e se tornou um ativo político, desempenhando funções que vão muito além da autoproteção. Ao mesmo tempo, outra transformação alterava o funcionamento do Congresso. Desde a pandemia, a combinação entre a expansão das emendas, as mudanças na execução orçamentária e a crescente delegação de poderes às lideranças partidárias concentraram poder nas presidências da Câmara e do Senado.

A opacidade expressa e reforça esse movimento: quanto menos transparente a autoria das decisões, maior a influência de quem controla a distribuição dos recursos e das informações sobre sua origem.

Esse estado de coisas chega ao que à primeira vista parece impensável: a indicação de emendas por agentes de fora do Congresso. Figuras como Eduardo Cunha se tornaram símbolos dessa nova dinâmica. Mas essa indicação conta com o beneplácito das lideranças congressistas!

O orçamento secreto tornou-se um símbolo de corrupção. Seu problema mais profundo é a separação entre influência e responsabilidade, que corrói a própria representação política. Oxalá, o combate à opacidade, protagonizado pelo ministro Flávio Dino e pelo TCU, alcance a atuação do próprio STF e do TCU em escândalos como o do Banco Master e as fraudes no INSS.

Esta nova era política requer uma reflexão profunda sobre os valores que moldam a democracia e a prestação de contas no Brasil. O futuro da governança depende da capacidade de restaurar a confiança pública e garantir que a transparência não seja apenas um ideal, mas uma prática comum na administração pública.