Retrocessos na Proteção à Infância: Desafios e Riscos Aumentados no Brasil

O Cenário Atual da Violência Infanto-Juvenil

Recentemente, um caso chocante na França trouxe à tona a vulnerabilidade das crianças em situações de educação domiciliar. Um menino de 9 anos ficou mais de um ano isolado no carro da família, resultado de uma falta de fiscalização e acompanhamento por parte das autoridades educacionais. Este caso, embora distante, espelha a crescente preocupação sobre como a falta de supervisão pode impactar crianças em todo o mundo, incluindo o Brasil. No país, os dados são alarmantes: quase 50 mil casos de violência interpessoal contra crianças de 0 a 14 anos foram reportados em 2025, com 68% desses casos ocorrendo no ambiente familiar.

A Escola como Espaço de Proteção

A escola vai além da mera transmissão de conhecimento; ela é um espaço crucial para a socialização e a identificação de situações de risco. Com a recente aprovação do projeto de lei de homeschooling pelo deputado federal Lincoln Portela, que permite a educação domiciliar sob responsabilidade dos pais, surgem discussões sobre os perigos dessa abordagem. Embora a norma exija que a criança permaneça matriculada em uma instituição de ensino, não há clareza sobre como a supervisão do aprendizado será realizada e, mais importante, como garantir a segurança e o bem-estar da criança fora do ambiente escolar.

Apoio Social em Risco

Estudos nos Estados Unidos indicam que, mesmo com regulamentações, muitos casos de abusos e negligência acontecem dentro de contextos de educação domiciliar. O cenário se torna ainda mais preocupante ao considerar que a ausência de interação social prejudica o desenvolvimento socioemocional das crianças, tornando-as mais suscetíveis à desinformação e à falta de habilidades sociais básicas.

Consequências da Ausência de Diretrizes

Outro aspecto que merece atenção é a recente sustação pelo Senado da Resolução n.º 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A falta de uma nova diretriz agrava a situação, considerando que a gravidez em meninas de até 14 anos muitas vezes é identificada tardiamente. Uma abordagem consensual que facilite o acesso ao aborto legal é crucial para reduzir traumas e riscos à saúde dessas jovens.

Avanços Necessários na Legislação

Infelizmente, a nova legislação, PL 1.904/2024, propõe aplicar penas de homicídio a abortos realizados após 22 semanas de gestação, o que, além de criminalizar cada vez mais as opções das meninas, vai contra o progresso que a legislação brasileira de 1940 já estabelecia para a proteção da saúde das mulheres e dos direitos das crianças.

Um Chamado à Ação

É imperativo que a legislação se desenvolva de modo a fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, e não o contrário. Devemos unir forças para garantir que os direitos e a segurança das crianças sejam sempre priorizados nas áreas educacional e legal. A sociedade, as instituições e o governo devem trabalhar juntos para criar um ambiente no qual todas as crianças possam prosperar e se desenvolver em sua plenitude.