Retrocessos na Proteção à Infância: Uma Análise Crítica

O Caso de Hagenbach: Uma Chamada de Atenção

Recentemente, um caso alarmante veio à tona na França, onde um menino de apenas 9 anos foi mantido pelo pai dentro do carro da família por mais de um ano. A escola arquivou o processo de matrícula do menino quando a família comunicou que o educaria de outra forma, resultando no seu afastamento do sistema escolar e, consequentemente, aumentando sua vulnerabilidade à violência.

Esse episódio não é único, pois no Brasil, as estatísticas de violência contra crianças entre 0 a 14 anos são assustadoras. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, em 2025, quase 50 mil casos foram reportados, com 68% ocorrendo no ambiente familiar entre 2009 e 2025. Essa realidade reforça a importância das escolas como não apenas locais de aprendizado, mas também como ambientes seguros que podem detectar sinais de abuso e negligência.

Os Riscos do Homeschooling

A proposta de lei apresentada pelo deputado federal Lincoln Portela, que regulamenta o homeschooling no Brasil, levanta preocupações significativas. A legislação, atualmente sob consideração no Senado, autoriza que a educação domiciliar seja feita sob a responsabilidade dos pais, sem a obrigatoriedade de rompimento com o sistema de ensino. Contudo, a falta de diretrizes claras e a ausência de supervisão efetiva podem exacerbar a situação de crianças vulneráveis.

Especialistas alertam que o afastamento das crianças do ambiente escolar pode aumentar a desigualdade educacional e dificultar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais essenciais para a convivência em sociedade. Além disso, modelos de homeschooling já testados em outros países não conseguiram garantir a proteção necessária às crianças, conforme evidenciado por estudos realizados nos Estados Unidos.

A Falta de Diretrizes na Proteção às Crianças

Outro sinal de alerta é a suspensão da Resolução n.º 258/2024 do Conanda, que oferecia diretrizes para o atendimento a crianças vítimas de violência sexual. A ausência de uma nova normativa que mantenha a abrangência da anterior coloca as crianças em uma posição ainda mais vulnerável, especialmente em situações de gravidez precoce, que pode ser descoberta tardiamente.

Com o Projeto de Lei 1.904/2024 propondo penas severas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, as consequências legais podem ser devastadoras para meninas vítimas de violência sexual, perpetuando o ciclo de trauma e sofrimento. É imperativo que a legislação brasileira seja revisitada e aperfeiçoada para se tornar um verdadeiro instrumento de proteção para crianças e adolescentes.

Um Futuro Sustentável para a Proteção à Infância

À medida que refletimos sobre essas questões, torna-se evidente que precisamos avançar nas políticas públicas voltadas para a proteção infantil, em vez de retroceder. O bem-estar das crianças deve ser uma prioridade indiscutível, e isso só será alcançado através de um compromisso coletivo de implementar e apoiar legislações eficazes que protegiam essas vidas e ofereçam a cada criança uma chance justa de um futuro seguro e promissor.