Empresas Criticam Proposta do Governo para Exportação de Créditos de Carbono

Contexto Atual da Exportação de Créditos de Carbono

A proposta do governo federal para regulamentar a exportação de créditos de carbono acendeu um alerta entre as empresas do setor. Nesta proposta, o governo estabeleceu um limite máximo de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, que poderão ser vendidos a outros países entre 2031 a 2035.

Além disso, o texto determina que cada projeto poderá exportar apenas 50% dos créditos gerados. A minuta foi divulgada na forma de consulta pública e receberá contribuições até o dia 6 do próximo mês. O assunto diz respeito aos ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente), mecanismo essencial que permite que um país compense suas emissões com remoções feitas em outro país signatário do Acordo de Paris, tratado global de combate ao aquecimento global.

Impacto nas Empresas do Setor

Empresas como Mombak, Re.green, Biomas e Systemica – destacadas no setor de restauração florestal – manifestaram suas preocupações sobre a proposta. Segundo Caio Franco, diretor de relações governamentais da Mombak, "alguns tipos de projetos vão precisar de mais do que 50% de seus créditos em ITMOs para se financiarem, especialmente aqueles com valor agregado e custo de produção mais altos". Isso levanta questões sobre a sustentabilidade e a competitividade no mercado global.

Franco também criticou o prazo de início para a exportação de créditos, em 2031. Ele argumenta que, durante esse lapso, o Brasil perderá a oportunidade de participar ativamente do mercado de CO₂, em comparação com países como o Paraguai, que prevê comercializar 20 milhões de toneladas anuais a partir de 2027.

Mariana Barbosa, da Re.green, concorda que há espaço para melhorias significativas na resolução. "Tanto o teto nacional de 50 milhões de toneladas quanto o limite de 50% por projeto devem ser calibrados para tornar o Brasil mais competitivo", afirma.

Desafios e Oportunidades

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende que os limites propostos consideram o cenário global e a capacidade histórica do Brasil na geração de créditos de carbono, com cerca de 150 milhões de toneladas geradas entre 2009 e 2026. Entretanto, há um consenso crescente entre os especialistas de que o prazo e os limites impostos não acompanham a dinâmica das demandas do mercado internacional.

Yago Freire, coordenador de mercado de carbono na Laclima, ressalta que a proposta do governo oferece segurança jurídica aos investidores, mas também levanta a questão da soberania nacional em relação ao cumprimento das metas climáticas. O MMA, por sua vez, afirma que a combinação de ITMOs pode dificultar o cumprimento das metas climáticas internas, uma vez que parte das remoções de carbono não será contabilizada no território nacional.

Conclusão

As reflexões sobre a proposta revelam um cenário onde a regulamentação de créditos de carbono pode ser uma oportunidade única para o Brasil se estabelecer como um protagonista no mercado internacional. Todavia, ajustes na proposta são essenciais para garantir que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas e que se mantenham competitivas no mercado global.