Leilão da Refit: O Futuro Incerto da Refinaria de Manguinhos

Contexto da Decisão Judicial

A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou o leilão do terreno onde se encontra a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Este movimento é parte de um processo de execução fiscal iniciado pela Fazenda Nacional em razão das dificuldades financeiras da companhia, que atualmente está em recuperação judicial. Segundo o edital assinado pelo juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, a venda ocorrerá por meio da plataforma eletrônica da Schulmann Leilões.

Características do Imóvel

O terreno em questão ocupa cerca de 600 mil metros quadrados e é um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil. A avaliação total do bem foi fixada em R$ 23.537.852,10, enquanto o lance mínimo estipulado corresponde a R$ 11.768.926,05, representando metade do valor de avaliação. A estrutura inclui tanques, tubulações, unidades operacionais e prédios administrativos, fundamentais para a operação da refinaria.

Investigações e Controvérsias

O Grupo Refit se tornar alvo na Operação Poço de Lobato, que tem como foco apurar um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As investigações revelaram um uso extensivo de empresas de fachada e fundos de investimento para burlar o sistema de tributação, colocando a Refit como a maior devedora de ICMS em São Paulo e a segunda no Rio de Janeiro.

Apesar das acusações, a Refit defende sua posição e contesta as alegações de sonegação, assegurando que os cálculos de impostos estão sendo contestados judicialmente.

Tabela do Leilão e Implicações

O primeiro leilão está programado para ocorrer no dia 9 de setembro de 2026, às 14h. O pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após o encerramento do certame. É importante ressaltar que débitos de IPTU e condomínio serão quitados com o valor da arrematação, além de que o arrematante deve pagar uma comissão de 5% ao leiloeiro.

Condicionantes Legais e Procedimentais

O edital do leilão menciona a existência de contratos de locação, penhoras, hipotecas ou processos pendentes sobre o bem. Em outubro de 2025, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou parcialmente a unidade devido a irregularidades encontradas durante uma fiscalização. A Refit conseguiu uma desinterdição parcial, mas em janeiro de 2026, uma nova vistoria revelou risco de incêndio, levando à interdição total da refinaria.

O Futuro da Refit e do Setor de Combustíveis

O futuro da Refit se apresenta incerto, não apenas pelas questões legais e financeiras, mas também pelo impacto que essa situação tem sobre o setor de combustíveis no Brasil. As operações da refinaria são cruciais para a logística e distribuição de combustíveis, e qualquer interrupção pode ter desdobramentos significativos na economia local e nacional. Atualizações sobre a situação da empresa e do leilão estão sendo aguardadas com expectativa.

Neste contexto, é essencial que investidores e stakeholders do setor estejam atentos aos desdobramentos legais e ao resultado do leilão, que poderá redefinir as dinâmicas do mercado.