Ressarcimento de Cortes de Energia Renovável: Um Cenário Desafiador para o Setor

Introdução

A recente portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas regras para o ressarcimento a empresas afetadas por cortes na geração de energia renovável, como a eólica e solar. Apesar de sinalizar um avanço, as novas diretrizes foram recebidas com preocupações e ressalvas por diversos setores envolvidos. Em um cenário onde a crise do "curtailment" é cada vez mais grave no Brasil, a portaria prevalece na contradição ao desconsiderar um dos principais fatores que levam à interrupção da geração de energia: o excesso de oferta.

Entendendo a Portaria do Ressarcimento

A compensação financeira estipulada pela nova portaria abrangerá cortes advindos de eventos de confiabilidade elétrica — situações em que a restrição se faz necessário para garantir a segurança do sistema — e de indisponibilidade externa, como falhas nas linhas de transmissão. Contudo, o documento deixa de lado a razão energética, ou seja, os cortes por sobreoferta.

A Exclusão Prejudicial

Embora a exclusão da sobreoferta estivesse prevista na legislação sancionada no ano anterior, permaneceram frustrações dentro do setor em relação às negociações feitas com o Ministério de Minas e Energia. Durante o período entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, cerca de 46% dos eventos de cortes de energia foram classificados como excedentes. O desafio é ainda maior, pois dados recentes revelam que essa porcentagem deverá aumentar em 2026, quando estima-se que 70% do curtailment no Brasil será provocado por cortes por excesso de geração.

Critérios de Classificação em Debate

A falta de um método claro e auditável para caracterizar os cortes por sobreoferta causa preocupação entre os agentes do setor. A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, pontua que existe uma confusão entre cortes de produção e sobreoferta devido a várias variáveis operacionais, como, por exemplo, a necessidade de sincronização de termelétricas com a demanda mais alta prevista.

Gannoum destaca que um corte, muitas vezes classificado como sobreoferta, pode estar relacionado à segurança do sistema, o que lhe daria o direito ao ressarcimento.

Implicações Econômicas e Futuras

A exclusão do ressarcimento por sobreoferta gerou um ceticismo em relação à adesão das empresas ao acordo proposto, cuja participação é voluntária. Muitas companhias podem preferir manter ações judiciais em andamento se o ressarcimento não atender a todos os seus pleitos. O governo estima que a compensação total seja da ordem de R$ 3,49 bilhões, que não será custeada pelos cofres públicos, mas sim com créditos que os agentes de geração devem em contratos.

A efetivação desses créditos, por sua vez, pode levar cerca de 300 dias, o que em última análise significa que o alívio financeiro que o setor precisaria não será imediato.

Conclusão

O futuro da energia renovável no Brasil passa pela resolução dessa problemática do curtailment e pela implementação de um sistema de ressarcimento mais claro e abrangente. A resistência demonstrada pelo setor retrata um ambiente de incertezas que pode impactar investimentos e a viabilidade financeira das empresas. Com um cenário global em transformação, a adoção de práticas mais transparentes e colaborativas será essencial para garantir um desenvolvimento sustentável e dinâmico da energia renovável no país.