Familiares não devem sacar benefício do INSS após falecimento do segurado; veja o que fazer

Entendendo o Contexto do Benefício do INSS

A morte de um segurado traz à tona diversas questões legais e financeiras, especialmente no que se refere aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso de Laércio Marcondes, que se deparou com a recepção de depósitos em conta da mãe falecida, exemplifica uma situação comum, porém complexa. Em 29 de maio, sua mãe faleceu aos 98 anos e, mesmo após sua morte, sua conta continuou a receber pagamentos do INSS.

Orientações do INSS

O INSS orienta que a primeira ação após o falecimento do segurado deve ser a comunicação deste fato ao órgão. Apesar de os cartórios informarem automaticamente a morte aos órgãos competentes, a comunicação pelos familiares – através do site, aplicativo ou Central 135 – pode ajudar a evitar complicações futuras, embora não seja obrigatória.

Uma vez que o benefício é encerrado com a morte do segurado, é crucial entender a situação dos depósitos que podem ter ocorrido após essa data. Segundo o INSS, quaisquer recursos depositados na conta do segurado após a data do falecimento não devem ser movimentados, pois são considerados indevidos.

Como Proceder com Depósitos Indebidos?

Caso haja dúvidas sobre os valores depositados após a morte do titular, o mais seguro é não utilizá-los. O resíduo do benefício, que é a quantia devida até a data do falecimento, poderá ser solicitado por dependentes habilitados para pensão por morte ou herdeiros reconhecidos judicialmente. O pedido deve ser feito através do serviço 'Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário', disponível nos canais de atendimento do INSS.

Impacto das Dívidas do Segurado

Outro aspecto relevante são as dívidas do segurado, como empréstimos consignados. Após o falecimento, o desconto dessas parcelas cessa, pois o benefício não é transferido para a eventual pensão por morte que poderá ser concedida a dependentes.

Conclusão

Em suma, é essencial que os familiares de segurados falecidos tenham clareza sobre suas obrigações e direitos em relação aos benefícios do INSS. Ao cuidar da comunicação do falecimento e compreender as diretrizes estabelecidas pelo órgão, é possível evitar possíveis complicações e garantir que os direitos sejam respeitados.