AGÊNCIA ADIA PARA 2029 RESTRIÇÃO DE TRABALHADORES A ÁREAS DE RISCO DE BARRAGENS

A Novas Medidas da ANM e Seus Impactos no Setor de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu em sua reunião de 29 de julho de 2026 adiar em dois anos a implementação das novas regras de segurança para barragens de mineração no Brasil. O novo prazo estipulado para o cumprimento das exigências será 31 de dezembro de 2029.

O adiamento foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANM e tem como objetivo alinhar o cronograma da agência com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa prorrogação visa garantir que as mineradoras possam se adaptar adequadamente às zonas de autossalvamento, áreas designadas que podem ser diretamente afetadas em caso de rompimento de uma barragem.

A resolução de 2025, que introduziu as novas regras, foi uma resposta direta a duas das maiores tragédias na mineração brasileira: o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana em 2015, que deixou 19 mortos, e o desastre de Brumadinho em 2019, que resultou na morte de 270 pessoas. Esses eventos trágicos repercutiram profundamente na legislação e na forma como o setor é regulado no país.

Regras e Implicações

Com a resolução aprovada, apenas os trabalhadores estritamente necessários para as operações relacionadas à barragem poderão permanecer nas zonas de autossalvamento. Isso inclui atividades como manutenção, descaracterização, reforço ou alteamento da barragem.

Por outro lado, as atividades que não estão diretamente ligadas à segurança da barragem, como lavra, beneficiamento de minério e disposição de rejeitos, não poderão funcionar nessas áreas, o que reduz a presença de trabalhadores em locais de alto risco. Além disso, foram introduzidos critérios de classificação de risco e mecanismos de fiscalização mais rigorosos pela ANM.

O Futuro da Mineração no Brasil

A prorrogação do prazo gera críticas e expectativas variadas entre as mineradoras e a população. Especialistas alertam que, apesar da dilatação do prazo, é crucial que a segurança continue sendo uma prioridade, e que as normas não sejam flexibilizadas em favor de interesses corporativos. A pressão por um setor mais seguro e transparente é maior do que nunca.

A ANM garante que, apesar da prorrogação, não haverá uma flexibilização nas restrições de segurança já estabelecidas.

Com esta nova realidade, surge a necessidade de a mineração brasileira adotar práticas e tecnologias inovadoras que visem à segurança e à sustentabilidade. O futuro do setor se desenha em um cenário onde a proteção da vida humana e a preservação ambiental são fatores indiscutíveis.

Assim, a implementação das novas regras é um importante passo para garantir um setor de mineração mais seguro e responsável, preparando o caminho para inovações e uma melhor convivência com as comunidades afetadas.